PIS e PASEP – Você pode receber?

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ESCLARECIMENTOS ACERCA DO PIS/PASEP E QUEM PODE RECEBER

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O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) ou simplesmente PIS/PASEP, são contribuições sociais devidas pelas empresas e objetivam financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto para os de empresas públicas.

O PIS/PASEP é um benefício trabalhista que foi criado pela Constituição Federal de 1988 e que é pago aos trabalhadores desde que atendidas todas as condições a seguir:

O QUE É NECESSÁRIO PARA RECEBER O BENEFÍCIO

– Estar cadastrado no PIS/PASEP, no mínimo, há cinco anos;

– Se o seu empregador contribuiu para o PIS/PASEP, tinha inscrição no CNPJ e você recebeu remuneração mensal média anual de até dois salários mínimos no decorrer do ano-base (ano anterior) considerado para a pagamento do benefício;

– Tenha exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos (corridos) ou não, no ano-base considerado para apuração;

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– Teve seus dados informados pelo empregador corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base considerado;

De repente você é um dos contemplados com uma grana que pode ajudar a fechar as dívidas contraídas e sair do aperto em que uma grande parcela da população atualmente se encontra.

Lembre-se, porém, que esse benefício é calculado com base no número de meses trabalhados no ano-base, multiplicado por 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento e que é considerada como mês cheio a fração de mês acima de 15 (quinze) dias; Por exemplo: quem trabalhou durante 6 meses e 17 dias, o cálculo é feito em cima de 7/12 (6 + 1 x 1/12 = 7/12) sete doze avos do salário vigente.

Lembre-se também que existe um calendário de pagamentos que está disponível nas Agências da Caixa, Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui, na internet e no Ministério do Trabalho.

Os documentos exigidos para o resgate de valores são o Cartão do Cidadão com senha cadastrada ou, em caso negativo, deve dirigir-se a uma agência da Caixa munido de um documento de identificação que pode ser a Carteira de Identidade, CNH (modelo novo) e válida, Carteira Funcional, Carteira de Identidade de Estrangeiros e Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior.

É importante agilizar as ações dentro do prazo para o recebimento do benefício. Não corra o risco de não recebê-lo.

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